Porque a divulgação da remuneração dos executivos causa tanta polêmica no Brasil

Remuneração Alvo para o Exercício de 2018 (Valores Anuais em USD Milhares)

Em matéria publicada no Valor Econômico do último dia 07/05, o jornal informa que a Justiça acatou pedido do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-RJ) para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferida no ano passado e que havia sido favorável à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de 2018 derrubou a liminar que impedia a divulgação das informações e que ficou em vigor por oito anos.

Novos embates e recursos sobre a divulgação da remuneração de executivos deverão acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A CVM passou a exigir as informações a partir de 2009, quando editou a Instrução 480. Nestes últimos anos era possível acessar os Formulários de Referência e analisar além da remuneração anual individual mínima, média e máxima da diretoria, e conselhos de administração e fiscal, aspectos da estratégia de remuneração incluindo características dos programas de incentivos e curto e de longo prazo.

A divulgação destas informações embora bem mais tímida do que as disponibilizadas pelas empresas Norte Americana, trouxe mais transparência para os investidores sobre a governança corporativa.

Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico veem esta decisão como um retrocesso no mercado, já que com divulgação das informações é possível detectar eventuais inconsistências nos pacotes de remuneração. Para outros analistas, a regra da CVM visa proteger o interesse público, já que estas companhias estão sujeitas a receber dinheiro da poupança popular.

O principal argumento do Ibef para a não divulgação das informações baseia-se na percepção de haver violação à intimidade e à segurança dos executivos principalmente quando os dados de remuneração são disponibilizados com os valores individualizados.

Reproduzimos um extrato dos alvos de remuneração informados por uma Companhia Norte Americana no formulário DEF 14A arquivado na SEC. As informações são divulgadas de forma nominal e dentre os vários elementos da estratégia de remuneração disponíveis há dados dos valores efetivamente pagos, mix de remuneração, peer group de comparação, resultados dos indicadores atrelados aos incentivos de curto e de longo prazo entre outros.

A título de comparação reproduzimos as informações disponíveis no formulário de referência arquivado na CVM, de empresa brasileira com atuação no mesmo setor.

Os dados são apresentados de forma agregada e não há nenhuma referência de valor individualizado por executivo.

Mesmo no caso de outras tabelas salariais onde há informações de valores mínimos, médios e máximos, não é possível alcançar o mesmo nível de transparência disponível no caso das empresas Norte Americanas.

E você, concorda com a suspensão da divulgação das informações de remuneração? Você acha que o nível de informações disponíveis no formulário de referência é satisfatório? Escreva para nós no [email protected] ou [email protected].

Um abraço e até o próximo artigo.